Última atualização: 01 de janeiro de 2016.

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Antes de utilizar o sistema MedUse, disponível para acesso em https://www.meduse.com.br (o “Sistema”), por favor, leia com bastante atenção:

 

Os Termos e Condições de Uso (os “T&C”) do Sistema estabelecem as condições gerais de uso do Sistema de propriedade da Med Use Desenvolvimento de Softwares Ltda., com sede na Rua Domingos Vernille, n.º 63, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ n.º 21.196.413/0001-63 (a “Empresa”).

 

Este termo de assinatura contrato rege seu teste gratuito dos serviços durante 15 dias. Se posteriormente houver a opção pela contratação dos serviços, este contrato também regerá sobre o período remunerado, até o encerramento do uso contínuo dos serviços. Ao clicar na caixa que indica sua aceitação, você estará aceitando os termos. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos serviços nele disponibilizados. 

1. TESTE GRATUITO POR 15 DIAS

 

Estarão à disposição como teste gratuito todas as funcionalidades disponíveis no sistema até: (a) o décimo quinto dia posterior a sua aceitação deste Contrato; ou (b) a data de início dos Serviços adquiridos, em oposição ao que ocorrer primeiro.

 

Qualquer dado inserido e qualquer personalização efetuada no sistema durante o período de testes poderá se perder permanentemente a qualquer momento, passados 30 dias do período de testes, a menos que o usuário compre uma assinatura, para os mesmos serviços incluídos no teste, ou que exporte os dados antes do final do período de custódia das informações (30 dias após o final do período de teste de 15 dias).

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2. USO DO SOFTWARE

 

A Med Use Desenvolvimento de Softwares Ltda. concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software durante a vigência do prazo do Contrato. A licença será mensal e condicionada ao recebimento do pagamento mensal (ou anual adiantado) pelo uso do serviço, embora, tal licença poderá ser rescindida conforme o estabelecido nestes Termos e Condições. Os direitos do usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente concedidos nesta Seção.

 

Não é permitido usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços da MedUse ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços da MedUse por parte de terceiros.

 

3. INTEGRAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS E SEUS DADOS

 

Ao instalar ou habilitar o uso de aplicativos de terceiros com os serviços, o Usuário estará permitindo que os fornecedores desses aplicativos acessem determinados dados. Isso exime a MedUse de se responsabilizar por qualquer divulgação, modificação ou eliminação dos dados compartilhados por meio da integração com aplicativos terceiros, de sorte que apenas os serviços contidos no Software são de responsabilidade da MedUse. A MedUse não se responsabiliza ou garante a disponibilidade dos serviços de terceiros.

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4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A proteção da privacidade dos usuários é muito importante para a MedUse. Como condição para usar o Software, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade da MedUse, que poderá ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio. A cada mudança, as atualizações serão enviadas via e-mail para ciência do usuário.

 

As informações coletadas pela MedUse em relação ao uso do Software poderão ser armazenadas e processadas. O usuário reconhece e concorda que a MedUse acesse, preserve e divulgue as informações de sua conta quando assim exigido por autoridades públicas, sendo que os atos de preservação ou divulgação são tais: (a) satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável; (b) impor estes Termos e Condições, incluindo a investigação de suas possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar problemas técnicos, de fraude e de segurança; (d) atender a solicitações de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da MedUse, de seus usuários e do público. 

A MedUse mantém uma conduta de alto respeito a intimidade, privacidade e sobretudo CONFIDENCIALIDADE dos dados de seus Usuários e pacientes dos Usuários. Dessa forma recomenda aos Usuários conduta semelhante e o máximo de cuidado no sentido de proteger a intimidade, privacidade e CONFIDENCIALIDADE, nos termos do código de ética profissional regulamentante da profissão do Usuário, da Constituição Federal, do Código Penal e todas as normas brasileiras. 

 

A MedUse poderá utilizar os dados dos pacientes dos Usuários para divulgação do próprio sistema por qualquer meio de comunicação. A MedUse utiliza um sistema compartilhado de informações cadastrais de pacientes, sem violar a privacidade dos Usuários, de forma a criar apenas um único registro de cada paciente em todo o sistema. Desta forma, ao iniciar o registro de um paciente já cadastrado, o sistema autocompletará com os dados existentes na base de dados MedUse, agilizando o procedimento para a secretária.

Ressalta-se que os atos praticados pelos Usuários não são de responsabilidade da MedUse, incluído os descumprimentos desta cláusula.

 

5. TARIFAS E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS

 

A licença de uso do Software MedUse está vinculada ao pagamento da mensalidade, feito de forma mensal ou anual.  Ressalta-se que usuários com o perfil de secretária e paciente são isentos de cobrança pelo uso dos serviços. 

É obrigação do Usuário pagar todas as licenças e tarifas previstas no formulário de contratação. Salvo disposição em contrário neste documento ou em um formulário de pedido, (i) as tarifas são cobradas, posteriormente, em reais do Brasil (R$) no dia 1º de cada mês, referente ao mês anterior (ii) as tarifas são devidas em razão da disponibilização dos serviços adquiridos; (iii) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as tarifas pagas não são reembolsáveis. As tarifas de assinatura são baseadas em períodos mensais que começam no dia 1º de cada mês. Se a data da assinatura não coincidir com o dia 1º do mês da contratação, o Usuário pagará as diárias à partir da data da assinatura, de forma atuarial (“pro-rata”), até o último dia do mês da contratação. Os valores podem ser alterados a qualquer tempo, sendo respeitados os limites contratuais no que tange a alíquota.

 

6. FATURAMENTO E PAGAMENTO

 

O Usuário deve fornecer todas as informações para a cobrança e emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Ao fornecer informações do cartão de crédito, o Usuário autoriza a cobrança de todos os serviços indicados no extrato de assinatura. Tais cobranças devem ser feitas periodicamente segundo frequência de faturamento indicada no formulário de contratação. É dever do Usuário manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas, para a cobrança dos serviços. Caso o Usuário opte pelo pagamento via boleto, o vencimento será no 1º dia do mês subseqüente ao mês de uso dos serviços. 

 

7. ENCARGOS VENCIDOS

 

Caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento (a) incidirão juros de mora à taxa de 1,0% do saldo pendente por mês, à partir da data em que tal pagamento venceu, até a data de pagamento efetivado (b) condicionam-se as renovações futuras de licença ao pagamento de obrigações inadimplidas pelo período de até 30 dias.

 

8. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

 

A MedUse reserva-se o direito de suspender o acesso do Usuário caso não seja reconhecido o pagamento dos valores devidos em até 15 dias da data de vencimento. Se após o período acima descrito o Usuário não quitar os débitos, a MedUse bloqueará a utilização de todas as funcionalidades do serviço, sendo permitida apenas a visualização de dados já inseridos no sistema. Após 30 dias do bloqueio do serviços, a MedUse poderá excluir permanentemente os dados do Usuário.

 

9. PROPRIEDADE DOS DADOS INSERIDOS

 

O Usuário é único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os dados de consulta inseridos. A MedUse reserva-se o direito de utilizados agregados para questões estatísticas e de pesquisas de tendências.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

 

O Usuário reconhece que o Software contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, e a MedUse é proprietária de todos os direitos, títulos e participações referentes ao Software e a qualquer outro aplicativo fornecido junto com o Software, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Software. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de patente, de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários, bem como sob todos os aplicativos, renovações, extensões e restaurações decorrentes, agora ou doravante vigentes no mundo inteiro.

 

O Usuário concorda que não fará nem permitirá a terceiros fazer o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software, salvo havendo eventual permissão; (ii) tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software; (iii) usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários da MedUse afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.

 

11. ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

 

O Software poderá sofrer atualizações periódicas e SEM CUSTO, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas (doravante denominados "Atualizações").

 

12. POLÍTICAS DA MEDUSE

 

O Usuário concorda em cumprir todas as legislações e regulamentações locais referentes ao e uso do Software, concorda em cumprir quaisquer políticas ou orientações aplicáveis que a MedUse divulgue periodicamente a seu exclusivo critério. A título de exemplo, e não como uma limitação, o usuário concorda que, ao usar o Software, não irá: 

 

• Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros; 

• Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressor, obsceno ou ilegal; 

• Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, de marca comercial, de direito autoral, de segredo comercial ou outro direito proprietário de terceiros, salvo se o usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo; 

• Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações ou rótulos proprietários da origem ou fonte do software ou outro material; 

• Restringir ou inibir qualquer outro usuário no uso e aproveitamento dos serviços da MedUse; 

• Usar os serviços da MedUse para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; 

• Remover quaisquer avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos proprietários contidos nos serviços da MedUse; Prejudicar ou interromper os serviços ou servidores ou as redes conectadas aos serviços da MedUse, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços da MedUse; 

• Usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da MedUse ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada; 

• Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela MedUse; 

• Criar contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; 

• Promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais ou promover lesões ou danos físicos a qualquer grupo ou indivíduo; ou 

• Transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

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13. EXTINÇÃO DO CONTRATO

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O Usuário poderá rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento entrando em contato com nossa Central de Atendimento e exportando os dados inseridos. Os direitos do Usuário serão rescindidos automática e imediatamente sem aviso prévio por parte da MedUse caso o usuário não esteja em conformidade com alguma cláusula destes Termos e Condições.

 

14. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

 

Nenhuma cláusula deste contrato visa excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluído ou limitado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou condições nem a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causado por negligência, violação de contrato ou violação de termos implícitos, ou danos incidentais ou emergentes.

 

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Contrato integral. Estes Termos e Condições constituem a íntegra do contrato entre o Usuário e a MedUse no que tange ao Software, e regem o uso deste, prevalecendo sobre quaisquer contratos anteriores ou atuais entre o usuário e a MedUse. 

Estes termos estão em conformidade com o Marco Civil, respeitando os direitos universais da rede. 

Em caso de cancelamento dos serviços, os dados ficarão disponíveis para exportação por um período de 30 dias contados à partir da data de bloqueio do acesso ao sistema. Logo, a responsabilidade da MedUse se exime totalmente no ato de cancelamento dos serviços e exige a exportação por parte do Usuário dentro do período estabelecido. 

 

O foro da Comarca da cidade de Presidente Prudente/SP fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este Contrato, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.